Sabe o que significa a sigla TVDE?
Tem-se cruzado no trânsito com vários automóveis com as siglas TVDE no pára-brisas? Sabe o que significam? Nós explicamos.
Nos grandes centros urbanos, é cada vez mais comum ver carros com o dístico "TVDE" no vidro, mas fora dessas áreas, é menos frequente encontrar veículos com essa identificação. A sigla TVDE refere-se a veículos que prestam "transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica", como os serviços da Uber ou Bolt.
De acordo com a legislação publicada no Diário da República em novembro de 2018, os carros que operam como TVDE devem ter um dístico visível e amovível, colocado de forma a não prejudicar a visibilidade do condutor — no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro traseiro.
Esta lei entrou em vigor a 1 de março de 2019 e, atualmente, existem mais de 6.900 motoristas licenciados para prestar este tipo de serviço, com cerca de 200 pedidos ainda em análise pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes).
Para ser licenciado como condutor de TVDE, o motorista deve ter uma carta de condução há mais de três anos e completar um curso obrigatório de 50 horas de formação. Além disso, há uma nova regra que limita a jornada de trabalho dos motoristas a um máximo de 10 horas por dia, algo que antes não era regulamentado, permitindo turnos de até 12 horas.
Após a formação, o motorista precisa obter um certificado de motorista de TVDE, que tem validade de cinco anos. Em relação aos veículos, as regras exigem que os carros sejam ligeiros de passageiros, com matrícula nacional, capacidade para até nove pessoas e com no máximo sete anos de idade.
